Janeiro, 21 2008
Segunda-feira

Adegga - open for business

Adegga has finally opened registrations.

"Today I have the pleasure to announce that we have removed limitations and anyone can create an account!"

Best of luck André!

21 Janeiro 2008 - 02:25   1 Comentário(s)

Liberalização .pt - é já em Fevereiro

A partir de 1 de Fevereiro de 2008 (afinal não foi em Dezembro como previsto) entram em vigor as novas regras dos nomes de domínio .pt. No entanto, só 90 dias depois será possível registar qualquer nome "sem problemas". Ou seja, vão dar 3 meses a quem tenha marcas, logotipos, direitos de autor, empresas, etc para registarem o respectivo domínio. Findo esse período "sun rise" a FCCN lava as mãos de qualquer controle, ou fiscalização dos nomes à cabeça, excepção feita aos casos que violam as regras, nomeadamente, nomes que vão contra os bons costumes, a lei, etc, resumidamente, o que já existe nas actuais regras.

Ora, após esses 90 dias, qualquer registo de domínio .pt irá ser aceite e quem se sentir lesado (quem se tenha esquecido do período 'sun rise' por exemplo) pode reclamar junto da FCCN. É aí que entra o Centro de Arbitragem que a FCCN constituiu com o INPI (marcas) e o IRN (empresas). Evitam-se os tribunais e técnicos (medo!) irão decidir-se pela manutenção, remoção ou transferência do domínio. Os responsáveis dizem que as custas não irão ultrapassar os €100.

Pelo que se vê no artigo 53º há várias razões para um domínio ir parar ao Centro de Arbitragem, nomeadamente, violar/ser confundido com marcas registadas, má fé, e o que eu mais gosto e que acho vai gerar mais confusão, ter sido registado para a sua posterior venda ao requerente ou atrair utilizadores em busca de ganhos comerciais. Ou seja, propostas de venda de domínios podem bem dar direito à perda do mesmo... e bem.

Mais detalhes se calhar só daqui a umas semanas, mas eu para já tenho duas dúvidas:

• Se eu registar um domínio .pt, alguém daqui a 6 meses pode vir reclamar-lo com base numa marca que registou no dia anterior (ou seja, depois do meu registo do domínio?). Um gajo tem sempre de se precaver com o registo de marca/empresa para não o perder ?
• A própria FCCN pode atirar com um domínio para o Centro de Arbitragem ou só lá vão parar queixas com origem em terceiros ? E esses terceiros podem não ter interesse directo no domínio (tipo alguém que o viu à venda e faça uma denúncia) ?

21 Janeiro 2008 - 02:18   2 Comentário(s)