Liberalização .pt - é já em Fevereiro A partir de 1 de Fevereiro de 2008 (afinal não foi em Dezembro como previsto) entram em vigor as novas regras dos nomes de domínio .pt. No entanto, só 90 dias depois será possível registar qualquer nome "sem problemas". Ou seja, vão dar 3 meses a quem tenha marcas, logotipos, direitos de autor, empresas, etc para registarem o respectivo domínio. Findo esse período "sun rise" a FCCN lava as mãos de qualquer controle, ou fiscalização dos nomes à cabeça, excepção feita aos casos que violam as regras, nomeadamente, nomes que vão contra os bons costumes, a lei, etc, resumidamente, o que já existe nas actuais regras.
Ora, após esses 90 dias, qualquer registo de domínio .pt irá ser aceite e quem se sentir lesado (quem se tenha esquecido do período 'sun rise' por exemplo) pode reclamar junto da FCCN. É aí que entra o Centro de Arbitragem que a FCCN constituiu com o INPI (marcas) e o IRN (empresas). Evitam-se os tribunais e técnicos (medo!) irão decidir-se pela manutenção, remoção ou transferência do domínio. Os responsáveis dizem que as custas não irão ultrapassar os €100.
Pelo que se vê no artigo 53º há várias razões para um domínio ir parar ao Centro de Arbitragem, nomeadamente, violar/ser confundido com marcas registadas, má fé, e o que eu mais gosto e que acho vai gerar mais confusão, ter sido registado para a sua posterior venda ao requerente ou atrair utilizadores em busca de ganhos comerciais. Ou seja, propostas de venda de domínios podem bem dar direito à perda do mesmo... e bem.
Mais detalhes se calhar só daqui a umas semanas, mas eu para já tenho duas dúvidas:
Se eu registar um domínio .pt, alguém daqui a 6 meses pode vir reclamar-lo com base numa marca que registou no dia anterior (ou seja, depois do meu registo do domínio?). Um gajo tem sempre de se precaver com o registo de marca/empresa para não o perder ?
A própria FCCN pode atirar com um domínio para o Centro de Arbitragem ou só lá vão parar queixas com origem em terceiros ? E esses terceiros podem não ter interesse directo no domínio (tipo alguém que o viu à venda e faça uma denúncia) ?
Para o bem ou para o mal, o efeito não é retroactivo, ou seja, domínios registados antes ficam com a mesmas regras (que me parecem mais segura... ou então não!)
- obviamente que se o domínio está registado, não foi registado com a tal "má fé", e não existia à data do registo marca registada coincidente com o nome de domínio ninguém o pode tirar. Tens muitos casos semelhantes lá fora: iphone.com, google.de...etc
- Qualquer entidade pode interpor um processo de arbitragem contra um particular. Mas não me parece que a FCCN se meta em despesas para o fazer.
Tem 32 anos, é natural de Vila Nova de Famalicão mas mora no Porto desde que veio para a universidade... bem, morou. Agora já casado, está pela Maia. Anda pela internet há já uns 12 anos tendo trabalhado em vários projectos como foram o caso do Mail.pt ou no Sapo. Nos tempos livres vai tendo tempo para fazer umas brincadeiras, entre as quais o ITJobs o Lusocast o Hispanocast ou o Destakes
De resto já bloga há uns 7 anos apesar de ter perdido parte da "vida" numa mudança de hosting provider. Algumas restias ainda por aí andam... ah, e o email de contacto está no footer. Btw... job offers are welcome!
@celso for sure... hope they release an API for that :> 08, Sep - 02:09 god, google now has it's own freaking satellite 08, Sep - 01:09 The story behind Google Chrome - http://tinyurl.com/6bxgm7 08, Sep - 01:09 @celso wondering why the blog post still didn't "get in" 08, Sep - 01:09 wikisym starts at 8:30... give me a break :-( 08, Sep - 00:09 @suskind ou isso :) 07, Sep - 23:09 @ndantas isso é tão web 1.0... agora há galerias com thumbs ;) 07, Sep - 23:09 there's that linus/bill gates hollywood movie playing at that "mov" channel 07, Sep - 22:09
não chateiem com os erros de Português... "the bad spelling is part of the charm". ;-)
escusado será dizer que as opiniões aqui expressas são minhas e só minhas, e não de outros ou da empresa onde trabalho
qualquer outro bitaite... ramblings at karlus.net
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21 Janeiro 2008 - 02:18
